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Port. CAT 28/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 28 de 04.03.2011

DOE-SP: 05.03.2011

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 69 de 27.05.2011.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Itápolis, Matão, Monte Alto, Porto Ferreira e Tambaú, bem como a celebração de novo Convênio com o Município de Descalvado, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1 - Descalvado*Rua José Quirino Ribeiro, 55 - Jardim Belém - Paço Municipal - CEP 13690-000 - Fone: (19) 3583-3891SF-13054-118168-200904/03/201128
2 - Santa Rita do Passa QuatroAv. Severino Meirelles nº 1230 - Centro - CEP 13670-000 - Fone: (19) 3582-5703SF-12811-267975/200611/10/200681

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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