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Dec. Mun. Itabuna/BA 9.358/11 - Dec. - Decreto do Município de Itabuna/BA nº 9.358 de 22.02.2011

DOM-Itabuna: 01.03.2011

Declara "Ponto Facultativo" e altera o horário de expediente nas repartições públicas do Município de Itabuna e, dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna - LOMI, e

CONSIDERANDO que o CARNAVAL é uma festa tradicionalmente popular, comemorado em diversos municípios da Região Cacaueira;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal colaborar para o pleno êxito das festividades populares;

CONSIDERANDO a declaração de "Ponto Facultativo" pelos Governos Federal e Estadual, com a consequente paralisação dos expedientes nas repartições públicas e no sistema bancário,

DECRETA :

Art. 1º Será considerado "PONTO FACULTATIVO", o expediente nas repartições públicas da Administração Municipal, Centralizada, Descentralizada e Fundacional, nos dias 07 (segunda-feira) e 08 (terça-feira - Carnaval) de março de 2011.

Art. 2º O horário de expediente nas repartições públicas da Administração Municipal Centralizada, Descentralizada e Fundacional, no dia 09 de março de 2011 (quarta-feira), será das 12:00 às 18:00 horas.

Art. 3º O disposto nos artigos anteriores não se aplica às repartições, cujos serviços não podem sofrer interrupção.

Art. 4º Este decreto entra em vigor nesta data.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 22 de fevereiro de 2011.

JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL

Prefeito

MAURÍCIO ANDRÉ ATHAYDE ALMEIDA

Secretário de Administração

CARLOS MAGNO BURGOS

Secretário de Assuntos Governamentais e Comunicação ( continua ... )

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