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Dec. Mun. Anápolis/GO 21.646/11 - Dec. - Decreto do Município de Anápolis/GO nº 21.646 de 03.03.2011

DOM-Anápolis: 04.03.2011

(Declara Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais, nos dias 07 e 09 de março de 2011.)


O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Decretar Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais, no dia 07 de março de 2011 (segunda-feira), em período integral, e no dia 09 de março de 2011 (quarta - feira), no período matutino. Parágrafo único. A jornada de trabalho no dia 09 de março de 2011 (quarta - feira) será das 12:00 h às 18:00 h, para todos os servidores públicos municipais.

Art. 2º Ficam excluídos do presente Decreto os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que obedecem a regime de escala para cumprimento de jornada de trabalho e os demais servidores ocupantes de cargos relativos à prestação de serviços necessários ao atendimento de situação emergencial e/ou de caráter contínuo.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 03 de março de 2011.

ANTÔNIO ROBERTO OTONI GOMIDE

Prefeito de Anápolis

LUZIA CORDEIRO DA SILVA MENEZES

Secretária Municipal de Administração e Recursos ( continua ... )

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