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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 15.679/11 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.679 de 03.04.2011

DOM-São José do Rio Preto: 04.03.2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do art. 64, VI, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 07 e 08 de março de 2011 (segunda e terça-feira de Carnaval), bem como o período da manhã do dia 09 de março de 2011 (quarta-feira de Cinzas), ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

§ 1º. O expediente normal das referidas repartições públicas reiniciar-se-á no dia 09 de março de 2011 (quarta-feira de Cinzas), a partir das 12 (doze) horas, estendendo-se até às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente.

§ 2º. Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público, e que trabalharem nas respectivas datas, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 03 de março de 2011, 159º ano de Fundação e 117º ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ ANTONIO TAVOLARO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa ( continua ... )

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