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Dec. Est. PA 39/11 - Dec. - Decreto do Estado do Pará nº 39 de 03.03.2011

DOE-PA: 04.03.2011

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista as festividades alusivas à Quadra Momesca,

DECRETA:

Art. 1º É facultativo o expediente nos órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta no dia 7 de março de 2011.

Art. 2º No dia 9 de março o expediente nas repartições será de 12h às 18h.

Art. 3º Os órgãos estaduais das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão, nos dias referidos neste Decreto, escalas de serviço de servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, 3 DE MARÇO DE 2011.

SIMÃO JATENE

Governador do ( continua ... )

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