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ADE DRF/PIRACICABA 5/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA - DRF/PIRACICABA nº 5 de 03.03.2011

D.O.U.: 04.03.2011

Declara inscrição no registro especial dos estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativos de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas.


A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA - S.P., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, do art. 285 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 04 de março de 2009 e tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa Nº 504, de 03 de fevereiro de 2005 e no artigo 274 do Decreto Nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, na forma do despacho exarado no processo Nº 13888.004044/2009-69,

DECLARA:

INSCRITO NO REGISTRO ESPECIAL sob Nº 08125/038, como PRODUTOR/ENGARRAFADOR, o estabelecimento da empresa ENVASADORA DE BEBIDAS DENARDI LTDA - ME., inscrita no CNPJ sob Nº 12.014.779/0001-83, situado à Rua Projetada, Nº 30, Capuava, município de Cerquilho - SP.

Este Ato Declaratório Executivo autoriza o estabelecimento acima descrito a engarrafar os seguintes produtos:

PRODUTO MARCA COMERCIAL TIPO DE RECIPIENTE CAPACIDADE
Aguardente de cana Caninha Cerquilho Plástico 470ml
Aguardente de cana Caninha Dina Plástico 470ml

De acordo com o ( continua ... )

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