x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.527/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.527 de 03.03.2011

D.O.U.: 04.03.2011

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de março de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução Nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no inciso III do § 2º do art. 9º da Resolução Nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, e tendo em vista o art. 2º da Circular Nº 3.280, de 9 de março de 2005,

DECIDIU:

Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular Nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta circular:

I - capítulo 2; e

II - capítulo 5, seção 2.

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ AWAZU PEREIRA DA SILVA

Diretor

ANEXO

REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS

TÍTULO: 1 - Mercado de Câmbio

CAPÍTULO: 2 - Agentes do Mercado

1. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?