x
x
x
Port. SUTRI - MG 85/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 85 de 02.03.2011

DOE-MG: 03.03.2011

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, fica acrescido do item 174, com a seguinte redação:

"

174Alexsandro Braga de Sousa016.366055.0041Alfenas

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir:

I - de 11 de julho de 2008, relativamente à revogação do item 5 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2008;

II - de 28 de julho de 2008, relativamente à revogação do item 18 do Anexo Único da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?