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Dec. Mun. Campos dos Goytacazes/RJ 56/11 - Dec. - Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 56 de 28.02.2011

DOM-Campos dos Goytacazes: 01.03.2011

Estabelece expediente nas repartições públicas municipais durante o Carnaval de 2011 e dá outras providências.


A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 07 (segunda-feira) e 09 (quarta-feira) de março de 2011, em virtude do Carnaval.

Art. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data .

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2011.

Rosinha ( continua ... )

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