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Dec. Mun. Niterói/RJ 10.904/11 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.904 de 28.02.2011

DOM-Niterói: 01.03.2011

(Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 07 e 09 de março de 2011.)


O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 07 (segunda-feira) e 09 (quarta-feira) de março, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, em 28 de fevereiro de 2011.

Jorge Roberto ( continua ... )

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