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Dec. Mun. Belo Horizonte/MG 14.294/11 - Dec. - Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 14.294 de 01.03.2011

DOM-Belo Horizonte: 02.03.2011

Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Os dias 7, 8 e 9 de março próximos serão considerados como ponto facultativo nas repartições da Administração direta.

Art. 2º Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria de Defesa Civil - COMDEC e no Grupo de Área de Risco - GEAR.

§ 1º. A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por meio de portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.

§ 2º. No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º Fica a critério dos dirigentes da Administração indireta estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 1º de março de 2011

Marcio Araújo de Lacerda

Prefeito de Belo ( continua ... )

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