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Port. SMF/Lauro de Freitas - BA 1/11 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Lauro de Freitas - BA nº 1 de 23.02.2011

DOM-Lauro de Freitas: 28.02.2011

(Dispõe sobre ponto facultativo para o funcionalismo público municipal, os dias 04, 07 e 08 de março, 23 de junho e 14 de novembro de 2011.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o Decreto nº 3.366, de 16 de fevereiro de 2011, onde fica considerado ponto facultativo, para o funcionalismo público municipal, os dias 04, 07 e 08 de março, 23 de junho e 14 de novembro de 2011;

RESOLVE :

Art. 1º Fica extensivo ao Banco de Serviços, os pontos facultativos dos dias 04, 07 e 08 de março, 23 de junho e 14 de novembro de 2011;

Art. 2º Para efeito de Compensação, o horário de expediente no dia 09 de março de 2011 (quarta-feira de cinzas), será das 13:00 às 16:00 h, para atendimento ao público e das 13:00 às 19:00 h, internamente;

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Lauro de Freitas, 23 de fevereiro de 2011.

Luiz Cláudio Guimarães Souza

Secretário Municipal da Fazenda

Registre-se e Publique-se

Apio Vinagre Nascimento

Secretário Municipal de ( continua ... )

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