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Dec. Mun. Itajaí/SC 9.316/11 - Dec. - Decreto do Município de Itajaí/SC nº 9.316 de 25.02.2011

DOM-Itajaí: 25.02.2011

Considera ponto facultativo as datas que menciona.


JANDIR BELLINI, Prefeito de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, incisos VII e XL, da Lei Orgânica do Município, e considerando as proximidades dos festejos carnavalescos bem como os efeitos do direito consuetudinário inerente,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais os dias 07 e 08 de março do corrente ano, segunda e terça-feira de carnaval, exceto em relação as repartições consideradas como "serviços essenciais", as quais trabalharão em regime de plantão.

Art. 2º No dia 09 de março, quarta-feira de cinzas, o expediente nas repartições públicas municipais iniciará às 13h00min e se findará às 19h00min.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura de Itajaí, 25 de fevereiro de 2011.

JANDIR BELLINI

Prefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBAS

Procurador-Geral do ( continua ... )

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