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Dec. Mun. Rio Claro/SP 9.254/11 - Dec. - Decreto do Município de Rio Claro/SP nº 9.254 de 23.02.2011

DOM-Rio Claro: 25.02.2011

(Declara ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 07 e 08 de março de 2011.)


PALMINIO ALTIMARI FILHO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o "ponto" nas repartições públicas do Município nos dias 07 e 08 de março, respectivamente, segunda e terça-feira de Carnaval e determinado o retorno às atividades no dia 09 de março, às 13:00 horas.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo 1º, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Rio Claro, 23 de fevereiro de 2011

Engº PALMINIO ALTIMARI FILHO

Prefeito Municipal

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra.

JOSÉ ROBERTO REGINATTO

Secretário Municipal de ( continua ... )

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