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Dec. Mun. Americana/SP 8.827/11 - Dec. - Decreto do Município de Americana/SP nº 8.827 de 22.02.2011

DOM-Americana: 25.02.2011

Declara ponto facultativo (carnaval).


Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto dos servidores públicos municipais, inclusive autárquicos e fundacíonais, nas jornadas inteiras dos dias 07 e 08 de março de 2011, respectivamente segunda e terça-feira de carnaval, e na jornada parcial do dia 09 de março, quarta-feira de cinzas, até as 12:00 horas.

Art. 2º Os superiores hierárquicos das secretarias municipais, diretores autárquicos e fundacionais, que possuam repartições e setores de serviços públicos essenciais ou ininterruptos, que não possam usufruir da faculdade concedida no artigo anterior, deverão dar ciência prévia aos respectivos servidores para o cumprimento de jornada normal de trabalho, mediante escala a ser afixada em local de amplo acesso.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Americana, aos 22 de fevereiro de 2011.

Diego De Nadai

Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap.Marques Francisco

Secretário Municipal de Administração

Elaborado por mat. 4460. ( continua ... )

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