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Dec. Mun. Balneário de Camboriú/SC 6.055/11 - Dec. - Decreto do Município de Balneário de Camboriú/SC nº 6.055 de 25.02.2011

DOM-Balneário Camboriú: 01.03.2011

Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do Art. 72, da Lei nº 933 de 03.04.1990, e considerando o interesse público,

DECRETA :

Art. 1º O horário de expediente nas repartições públicas municipais, nos dias 07, 08 e 09 de março de 2011, fica estabelecido conforme segue:

I - Dia 07/03, segunda-feira, Carnaval: Ponto Facultativo.

II - Dia 08/03, terça-feira, Carnaval: Ponto Facultativo.

III - Dia 09/03, quarta-feira de Cinzas: Ponto Facultativo até às 12 horas.

Art. 2º Fica preservado o funcionamento dos serviços essenciais afeto às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Os efeitos do inciso III do art. 1º do presente Decreto não atingem os Núcleos de Educação Infantil do Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Balneário Camboriú (SC), 25 de fevereiro de 2011.

EDSON RENATO DIAS

Prefeito ( continua ... )

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