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Dec. Mun. Santana de Parnaíba/SP 3.278/11 - Dec. - Decreto do Município de Santana de Parnaíba/SP nº 3.278 de 11.02.2011

DOM-Santana de Paranaíba: 25.02.2011

Dispõe sobre ponto facultativo nos dias de carnaval.


SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando que a passagem do carnaval enseja festejos já tradicionais no Município de Santana de Parnaíba,

DECRETA :

Art. 1º O ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Santana de Parnaíba, será facultativo nos dias 7, 8 e 9 de março de 2011.

Art. 2º As repartições públicas que realizarem serviços essenciais à população funcionarão em regime de plantão nas datas relacionadas no artigo 1º deste Decreto.

Parágrafo único. Na organização de plantão médico deverá ser observado o eventual aumento da população flutuante, em face dos festejos de carnaval.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Santana de Parnaíba, 11 de fevereiro de 2011.

SILVIO ROBERTO PACCIOLI

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e afixado no local de costumes na data supra.

EDGAR ANTONIO DE JESUS

Secretário de Negócios ( continua ... )

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