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Dec. Mun. Mossoró/RN 3.741/11 - Dec. - Decreto do Município de Mossoró/RN nº 3.741 de 25.02.2011

DOM-Mossoró: 25.02.2011

(Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 7 e 8 de março de 2011, e dá outras providências.)


A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o Governo Federal, através da Portaria de nº 735, de 1º de dezembro de 2010 da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

CONSIDERANDO que o Ponto Facultativo dos expedientes não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;

RESOLVE :

Art. 1º Decretar Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 7 e 8 de março de 2011, e no dia 9 (quarta-feira de cinzas) até às 14 horas, período das comemorações carnavalescas.

Art. 2º Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data .

PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró, 25 de fevereiro de 2011.

MARIA DE FÁTIMA ROSADO ( continua ... )

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