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IN Sec. Faz. - TO 2/11 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 2 de 24.02.2011

DOE-TO: 28.02.2011

Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição Estadual e o disposto no art. 15, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 432, de 28 de abril de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do produto: 36.1.15, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01 de março de 2011.

Secretário: SANDRO ROGÉRIO FERREIRA

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2011

GRUPO: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS

SUBGRUPO: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS

ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTAÚltima Alteração
Instrução NormativaVigência
36.1.15 UN ( continua ... )

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