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Port. STN 121/11 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 121 de 28.02.2011

D.O.U.: 01.03.2011

(Divulga o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2011 pelas Unidades da Federação).


O SUBSECRETÁRIO DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS DO TESOURO NACIONAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do ANEXO I do Decreto Nº 7.386, de 08 de dezembro de 2010 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei Nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória Nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, nos arts. 2º e 3º da Lei Nº 12.348 de 15 de dezembro de 2010, e na Portaria STN Nº 693, de 20 de dezembro de 2010,

Torna público:

Art. 1º Os valores da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2011.

R$ 1,00

( continua ... )
EstadosR.L.R. Média Mensal
Acre189.084.151,58
Alagoas310.678.463,23
Amapá162.575.481,46

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