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Com. SRE - AL 5/11 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 5 de 25.02.2011

DOE-AL: 28.02.2011

Comunica o adiamento, para 1º de maio de 2011, do início da aplicação no estado de Alagoas dos protocolos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Despacho nº 21, de 22 de fevereiro de 2011, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, comunica o adiamento, para 1º de maio de 2011, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos:

I - ICMS 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e

II - ICMS 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 25 de fevereiro de 2011.

CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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