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Dec. Est. PI 14.424/11 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 14.424 de 24.02.2011

DOE-PI: 24.02.2011

Faculta o ponto nos dias 07 e 09 de março de 2011, em todos os órgãos da Administração Publica Estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, V e XIII, do art. 102, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a realização das tradicionais festas carnavalescas nos dias a seguir indicados,

Decreta:

Art. 1º É declarado ponto facultativo nos dias 07 e 09 de marco de 2011, em todos os órgãos da administração Publica Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o órgão competente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de fevereiro de 2011.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DA ( continua ... )

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