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Dec. Mun. Itapetininga/SP 729/11 - Dec. - Decreto do Município de Itapetininga/SP nº 729 de 23.02.2011

DOM-Itapetininga: 25.02.2011

Declara ponto facultativo os dias de Carnaval e dá outras providências.


ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente da Prefeitura Municipal nos dias 7 e 8 de março, segunda e terça feira, respectivamente.

Art. 2º O expediente do dia 9 de março, quarta feira, será das 12:00 às 18:00 horas.

Art. 3º O disposto neste Decreto, não se aplica às atividades consideradas essenciais ao atendimento da população, cabendo a cada Secretaria, a preservação e o funcionamento dos serviços afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º As horas não trabalhadas, serão compensadas oportunamente, de acordo com a necessidade de cada Secretaria.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias de fevereiro de 2011.

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Secretario de ( continua ... )

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