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AH Sec. Trib. - RN 1/11 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 1 de 26.02.2011

DOE-RN: 26.02.2011

Homologa valores de referência relativamente às operações com sal marinho.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos § 1º, do art. 154-B, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e,

CONSIDERANDO o resultado das reuniões da Câmara Setorial do Sal,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Homologar os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS devido nas operações com sal marinho, os constantes do Anexo Único deste Ato.

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2011, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato Homologatório nº 001 -GS/SET, de 30 de janeiro de 2006.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 24 de fevereiro de 2011.

José Airton da Silva

Secretário e Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 001 -GS/SET, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA PARA EFEITO DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM SAL

SAL MOÍDO/GROSSO

UNIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR DA TONELADA
( continua ... )

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