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Instr. CVM 492/11 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 492 de 23.02.2011

D.O.U.: 28.02.2011

(Altera a Instrução CVM nº 361 de 2002, que dispõe sobre o procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta, o registro das ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta, por aumento de participação de acionista controlador, por alienação de controle de companhia aberta, para aquisição de controle de companhia aberta quando envolver permuta por valores mobiliários, e de permuta por valores mobiliários, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Instrução CVM Nº 361, de 5 de março de 2002.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 22 de fevereiro de 2011, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

RESOLVEU baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º Os artigos 35-A e 37 da Instrução CVM Nº 361, de 5 de março de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 35-A. A pedido do acionista controlador, a CVM poderá autorizar que sejam realizados ajustes no número de ações em circulação que serve de base para cálculo do limite de 1/3 (um terço) previsto nos arts. 15, inciso I e 26, caso esse número tenha se alterado de maneira significativa após as datas estabelecidas nos referidos dispositivos e no art. 37, §1º, em razão de aumentos de capital, ofertas públicas de distribuição ou operações societárias." (NR)

"Artigo 37 (...)

§1 º Para efeito da aplicação às companhias abertas existentes na data da entrada em vigor desta Instrução do disposto nos arts. 15, inciso I e 26, o limite de 1/3 das ações em circulação ali referido deverá ser calculado considerandºse as ações em circulação na data da entrada em vigor da Instrução CVM nº 345, de 4 de setembro de 2000, de modo que as ações adquiridas pelo ofertante, por meio de oferta pública, desde aquela data, sejam deduzidas do saldo a ( continua ... )

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