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Port. ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 94/11 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 94 de 25.02.2011

D.O.U.: 28.02.2011

Disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/ Guarulhos (SP).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 47 da Portaria nº 178 de 08.10.2012.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 295 e 307 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2010, Seção I,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos, por meio desta Portaria, as Equipes e Grupos vinculados aos seguintes Serviços e Seções, ou diretamente ao Gabinete, que, conforme disposto no art. 2º, inciso II, item 21, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2010, fazem parte da organização da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP):

I - Serviço de Despacho Aduaneiro - SEDAD;

II - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro - SEVIG;

III - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário - SECAT;

IV - Serviço de Conferência de Bagagem - SEBAG;

V - Seção de Orientação e Análise Tributária - SAORT;

VI - Seção de Interação com o Cidadão - SAVIC;

VII - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros - SAPEA;

VIII - Seção de Tecnologia da Informação - SATEC;

IX - Seção de Programação e Logística - SAPOL;

X - Equipe de Gestão de Pessoas - EGP;

XI - Equipe de Cerimonial - EQCEL; e

XII - Grupo de Controle das Atividades dos Intervenientes no Comércio Exterior - ( continua ... )

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