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Dec. Mun. Jundiaí/SP 22.890/11 - Dec. - Decreto do Município de Jundiaí/SP nº 22.890 de 10.02.2011

DOM-Jundiaí: 25.02.2011

(Revoga a alínea "c", do inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 22.821/2010, o qual dispõe sobre as datas comemorativas e pontos facultativos das repartições públicas.)


MIGUEL HADDAD, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 29.057-2/2006,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 22.821, de 22 de dezembro de 2010, reuniu o elenco de datas em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais, no ano de 2011, em decorrência de feriados, pontos facultativos e respectivas emendas;

CONSIDERANDO, ainda, que neste ano, o feriado nacional do dia 21 de abril - Dia de Tiradentes coincide com a Quinta-Feira Santa, data considerada como ponto facultativo, em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais;

CONSIDERANDO, finalmente, que no referido Decreto, por equívoco, o dia 21 de abril constou tanto como feriado quanto ponto facultativo.

DECRETA :

Art. 1º Fica revogada a alínea "c", do inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 22.821, de 22 de dezembro de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

MIGUEL HADDAD

Prefeito Municipal

CARLOS UMBERTO ROSSI

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e onze.

GUSTAVO L. C. MARYSSAEL DE CAMPOS

Secretário Municipal de Negócios ( continua ... )

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