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Dec. Mun. Petrolina/PE 18/11 - Dec. - Decreto do Município de Petrolina/PE nº 18 de 23.02.2011

DOM-Petrolina: 23.02.2011

(Declara ponto facultativo nos dias 07 e 08 de março de 2011, e dá outras providências.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, e em especial ao quanto previsto no inciso VII, do art. 60, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a importância cultural do carnaval, como sendo um dos principais eventos turísticos da cidade; e

CONSIDERANDO, ainda, que o ponto facultativo não acarretará prejuízo aos negócios do Município, de vez que os dias de carnaval não são considerados dias úteis para fins de operações financeiras.

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições municipais nos dias 07, 08, integralmente, e no dia 09.03.2011, até 12:00 horas.

Art. 2º Excetuam-se os serviços essenciais, como coleta de lixo, limpeza pública, serviços de saúde e outros que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em lugar público.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, Estado de Pernambuco, em 23 de fevereiro de 2011.

JULIO EMILIO LOSSIO DE MACEDO

Prefeito

CAMILA ABREU TEIXEIRA CRUZ

Procuradora Geral do ( continua ... )

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