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IN SRF 114/88 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 114 de 03.08.1988

D.O.U.: 04.08.1988

Estabelece normas sobre a escrituração e o aproveitamento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 6º da Instrução Normativa nº 33 de 04.03.1999.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria MF nº 371, de 29 de julho de 1985, combinada com os arts. 99, 104 e 397 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982 (RIPI/82),

RESOLVE:

Do Registro dos Créditos:

1. Os créditos básicos e os créditos incentivados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Material de Embalagem (ME), adquiridos para emprego em produtos industrializados, serão registrados na escrita fiscal no mês da efetiva entrada dos insumos no estabelecimento industrial, respeitado o prazo do art. 267 do RIPI/82.

1.2 - Tratando-se de entrada simbólica de produtos dar-se-á o registro quando do recebimento da respectiva nota fiscal.

2. Não deverão ser registrados créditos relativos a insumos que, sabidamente, se destinem a emprego na industrialização de produtos isentos, não tributados ou de alíquota 0 (zero), cuja manutenção não tenha sido autorizada pela legislação.

Do Aproveitamento dos Créditos:

3. O aproveitamento dos créditos a que faz menção o item 1 dar-se-á, inicialmente, por compensação do imposto devido pelas saídas dos produtos do estabelecimento industrial no período de apuração em que forem escriturados (art. 103 e § 1º do RIPI/82 e item 1 da Portaria MF nº 322/80).

3.1 - Efetuada a compensação, adotar-se-á o seguinte procedimento se ocorrer saldo credor;

3.1.1 - O excedente relativo aos créditos básicos será transferido para o período de apuração seguinte.

3.1.2 - O excedente relativo aos créditos incentivados poderá ser objeto de ressarcimento em espécie ( continua ... )

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