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Edital SNR/Paulínia - SP S/N/11 - Edital - Edital Secretária dos Negócios da Receita do município de Paulínia - SNR/Paulínia - SPS/N de 14.02.2011

DOM-Paulínia: 21.02.2011

(Dispõe sobre a arrecadação dos Impostos Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do Loteamento Marieta Dian.)


O Departamento de Lançamento e Dívida Ativa, da Secretaria dos Negócios da Receita da Prefeitura Municipal de Paulínia, torna público que procederá a arrecadação dos IMPOSTOS: PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, relativos ao exercício de 2011, conforme dispõe a Lei Complementar nº 016 de 30 de dezembro de 1999 (Código Tributário do Município de Paulínia) e de acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 2494 de 21 de dezembro de 2001.

O pagamento dos tributos mencionados poderá ser efetuado nas seguintes opções:

1 - Com 10% (dez por cento) de desconto quando recolhido em cota única, até o dia 15 de março de 2011.

2 - Em cota única até o dia 30 de março de 2011, sem o desconto acima mencionado.

3 - Em até 10 (dez) parcelas mensais, vencíveis de 15 de março de 2011 a 15 de dezembro de 2011. Caso não haja expediente nas datas referidas, o vencimento ocorrerá no dia útil imediatamente seguinte.

Alerta ainda aos interessados que os débitos não pagos nos respectivos vencimentos, será acrescidos de 0,33% de multa ao dia e juros de 1% ao mês.

Finalmente, esclarece a todos os contribuintes que os carnes para pagamentos, serão remetidos por via postal, com exceção dos logradouros localizados em chácaras e sítios. Caso não os tenham recebido, os mesmos poderão ser retirados diretamente no Departamento de Lançamento e Dívida Ativa da Prefeitura, localizado na Avenida

Prefeito José Lozano de Araújo n.1551 a partir de 05 de março de 2011 ou através do site oficial (www.paulinia.sp.gov.br).

E, para que ninguém alegue ignorância, expede-se o presente EDITAL.

Palácio Cidade Feliz, 14 de fevereiro de 2011.

Iraci Delgado de Souza Pinto

Secretária dos Negócios da ( continua ... )

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