x
x
x
IN RE - RS 14/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 14 de 22.02.2011

DOE-RS: 24.02.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, relativamente ao Proprietário SIDNEI MARTINS FELIPPE, onde consta o Nome do Barco "MAE TEREZA", deve constar "SIDCRIS I", e ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJNOME DO BARCONº DE INSCRICAO DA EMBARCACAO NO R.G.P.M.P.A. (*)TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE OLEO DIESEL (EM LITROS)
"ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO010.203.400-10COSTA SUL VRS00039145204.497,86
COSTA SUL VIRS00039297102.248,93"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?