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Edital SMF - Vitória - ES 5/11 - Edital - Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 5 de 23.02.2011

DOM-Vitória: 23.02.2011

(Notifica os contribuintes do lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCRS, e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, para o exercício de 2011.)


A Prefeitura Municipal de Vitória notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis no Município, do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de acordo com a Lei 4.476/97, alterada pelas Leis 4.557/97, 4.801/98, 5.464/02, 5.822/02, 6.686/06, 6.688/06, 6.778/06, 6.926/07 e 6.942/07, cujo o fato gerador ocorreu em 1º de janeiro do corrente ano, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) - Lei 5.814/02 e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) - Lei 5.815/02, referente ao ano de 2011.

Comunica ainda, que aqueles contribuintes que não receberam os carnês com os lançamentos dos referidos tributos deverão procurar a partir de 04/03/2011 a Central de Atendimento ao Contribuinte - Coordenação de Tributos Imobiliários da Secretaria de Fazenda, localizado à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 - Bento Ferreira, neste Município, que também poderá ser retirada no site: www.vitória.es.gov.br.

O vencimento da cota única ou da primeira cota está marcado para o dia 16/03/2011.

Vitória, 24 de fevereiro de 2011.

Anckimar Pratissolli - Secretário Municipal de Fazenda

 
No DOM de 23.02.2011, este Edital foi publicado com a data da assinatura 24.02.2011. Estamos aguardando possível ( continua ... )

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