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AD SUREC - DF 5/11 - AD - Ato Declaratório SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 5 de 17.02.2011

DO-DF: 22.02.2011

(Inclui contribuinte no Anexo Único do Ato Declaratório nº 01, de 07 de maio de 2009.)


 
Ementa oficial: "Exclui o Anexo Único do Ato Declaratório nº 01, de 07 de maio de 2009."

A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 217, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovada pela Portaria 648, de 21 de dezembro de 2001, e com base no art. 2º da Instrução Normativa nº 5, de 6 de maio de 2009, alterado pela Instrução Normativa nº 10, de 11/11/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído, no Anexo Único do Ato Declaratório nº 1, de 7 de maio de 2009, o contribuinte abaixo relacionado.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação.

ANA LÚCIA PAZ MAGALHÃES

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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