x
x
x
Res. Sec. Faz. SP 16/11 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 16 de 22.02.2011

DOE-SP: 23.02.2011

Dispõe sobre alteração da Resolução SF 91, de 17-09-2010.


O Secretário da Fazenda, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 11 da Resolução SF 91, de 17-09-2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. O Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária - ICAT, para os Agentes Fiscais de Rendas a que se refere o artigo 9º desta resolução, será calculado como a média ponderada dos índices de cumprimento de metas do indicador global da receita tributária, com peso de 95% (noventa e cinco por cento), e do IRTRS, com peso de 5% (cinco por cento)."

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010, ficando revogado o inciso III do art. 2º da Resolução SF 13, de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?