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Circ. SECEX 8/11 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 8 de 22.02.2011

D.O.U.: 23.02.2011

(Informa estar disponível para consulta, no endereço na internet do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Minuta de Portaria SECEX que objetiva consolidar as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.)


 
Ver Circular nº 12 de 10.03.2011, que prorroga o prazo previsto nesta Circular.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR informa estar disponível para consulta, no endereço deste Ministério na Internet (www.mdic.gov.br), Minuta de Portaria SECEX que objetiva consolidar as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

Eventuais sugestões, acerca do texto da Minuta, poderão ser encaminhadas, até o dia 11 de março de 2011, ao Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior, por intermédio do e-mail "denoc.cgnf@mdic.gov.br". O assunto do e-mail deverá estar preenchido com o texto "Consulta Pública - Portaria SECEX". A sugestão deverá ser encaminhada em arquivo anexo no formato ".doc", com dimensão máxima de 250KB, devendo-se evitar o uso de imagens. Na sugestão, o proponente deverá apresentar sua identificação, os dispositivos específicos objetos da sugestão, propostas de redação alternativa e justificativas legais e econômicas para a adoção dos textos sugeridos.

TATIANA LACERDA ( continua ... )

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