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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 2.542/11 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 2.542 de 17.02.2011

DOM-Ouro Preto: 18.02.2011

Aprova o Calendário Municipal para o ano de 2011.


O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe é conferida pelo art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Fica aprovado o Calendário Municipal conforme o Anexo único deste decreto.

Art. 2º São considerados pontos facultativos na repartições públicas municipais os dias 07 e 09 de março; 24 de junho; 15 de agosto; 14 de setembro; 31 de outubro; 1º, 14 e 20 de novembro; e 09 de dezembro.

Parágrafo único. Não haverá ponto facultativo para os setores considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, inclusive os que integram o SEMAE, que deverão manter o plantão normal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Ouro Preto Patrimônio Cultural da humanidade, 17 de fevereiro de 2011, duzentos e noventa e nove anos da instalação da Câmara Municipal e trinta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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