x
x
x
Port. SUTRI - MG 83/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 83 de 21.02.2011

DOE-MG: 22.02.2011

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O item 53 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

53Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda062.996580.0021Betim

".(NR)

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, fica acrescido do item 173, com a seguinte redação:

"

173Minas Med Material e Medicamentos Hospitalares Ltda001.634113.0040Juiz de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?