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Port. Sec. Faz. - MA 61/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 61 de 15.02.2011

DOE-MA: 18.02.2011

(Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º incluir novo produto na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS:

UNDPRODUTO COCA - COLAVALOR R$
UNDCoca - Cola - 250 ml0,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 15 DE FEVEREIRO DE 2011.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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