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Port. Sec. Faz. - MA 60/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 60 de 15.02.2011

DOE-MA: 18.02.2011

(Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e incluir novos produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme listagem abaixo:

UND PRODUTO HIDROTÔNICO VALOR R$
UND 19 (Hidrotônico) 500 ml 1,95
UND Produto Energético VALOR R$
UND Burn Drink (Energético) 473 ml 6,00
UND Produto Enegético VALOR R$
UND Gladiador (Energético) 270 ml 3,00
UND Produto Isotônico VALOR R$
UND Powerade (Isotônico) 500 ml 2,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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