x
x
x
Res. ANP 12/11 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 12 de 17.02.2011

D.O.U.: 18.02.2011

(Aprova o Regulamento Técnico que define os procedimentos a serem adotados para transporte, estocagem, distribuição, uso e destruição de explosivos e para operação de fonte vibratória, utilizados como fonte de energia acústica na aquisição de dados sísmicos por Concessionários e Empresas de Aquisição de Dados (EAD) autorizadas conforma a regulamentação vigente.)


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 8º da Resolução nº 3 de 18.01.2012.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 141, de 16 de fevereiro de 2011 e o disposto nos Artigos 8º e 44 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e

Considerando a atribuição legal da Agência de acompanhar e fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo;

Considerando a responsabilidade administrativa da Agência em fazer cumprir as boas práticas de proteção do meio ambiente;

Considerando a responsabilidade administrativa em relação à segurança das operações realizadas como parte de atividades autorizadas ou realizadas sob Contrato;

Considerando o resguardo do interesse público e dos direitos de terceiros afetados pelas atividades da indústria do petróleo;

torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico, anexo a esta Resolução, que define os procedimentos a serem adotados para transporte, estocagem, distribuição, uso e destruição de explosivos e para operação de fonte vibratória, utilizados como fonte de energia acústica na aquisição de dados sísmicos por Concessionários e Empresas de Aquisição de Dados (EAD) autorizadas conforma a regulamentação vigente.

Art. 2º Para os efeitos e finalidades desta Resolução e do Regulamento Técnico por ela instituído são válidas as definições contidas na ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?