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Com. BACEN 20.615/11 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 20.615 de 17.02.2011

D.O.U.: 18.02.2011

Divulga orientações preliminares e cronograma relativos à implementação, no Brasil, das recomendações do Comitê de Basiléia para Supervisão Bancária acerca da estrutura de capital e de requerimentos de liquidez (Basileia III).


Tendo em conta as novas recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, conhecidas por Basileia III, contidas nos documentos Basel III: A global regulatory framework for more resilient banks and banking systems; Basel III: International framework for liquidity risk measurement, standards and monitoring e Guidance for national authorities operating the countercyclical capital buffer, o Banco Central do Brasil decidiu divulgar as principais definições preliminares relativas ao capital e à liquidez de instituições financeiras a serem consideradas no aprimoramento da regulamentação prudencial, conforme o compromisso assumido pelos países membros do G20 expresso no comunicado divulgado ao final do encontro de Cúpula de Seul (The G20 Seoul Summit Leaders' Declaration, November 11 - 12, 2010).

Nova Definição de Capital

2. Em conformidade com as propostas de Basileia II, o Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução nº 3.444, de 28 de fevereiro de 2007, permanecerá composto de dois níveis: Nível I e Nível II. O Nível I passará a ser composto de duas parcelas, o Capital Principal (Common Equity Tier 1) e o Capital Adicional (Additional Tier 1), sendo constituído de elementos que demonstrem capacidade efetiva de absorver perdas durante o funcionamento da instituição financeira. O Nível II será constituído de elementos capazes de absorver perdas em caso de ser constatada a inviabilidade do funcionamento da instituição.

Capital Principal

3. Em princípio, nos termos de Basileia III, o Capital Principal será composto fundamentalmente pelo capital social, constituído por cotas ou por ações ordinárias e ações preferenciais não resgatáveis e sem mecanismos de cumulatividade de dividendos, e por lucros retidos, deduzidos os valores referentes aos ajustes regulamentares.

4. Os ( continua ... )

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