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Dec. Mun. Socorro/SP 2.907/10 - Dec. - Decreto do Município de Socorro/SP nº 2.907 de 14.12.2010

DOM-Socorro: 14.12.2010

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 e dá providências correlatas.


MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO,

ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, exceto quanto aos serviços considerados essenciais que deverão ser operados pelo sistema de plantão, nos dias considerados facultativos a critério dos respectivos Chefes de Seção.

Art. 2º As horas não trabalhadas, correspondentes ao disposto no artigo 1º, serão repostas, cujo controle ficará a cargo dos Diretores de Departamentos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 14 de dezembro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Depto dos Negócios ( continua ... )

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