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Dec. Mun. Volta Redonda/RJ 11.953/10 - Dec. - Decreto do Município de Volta Redonda/RJ nº 11.953 de 30.11.2010

DOM-Volta Redonda: 09.12.2010

Estabelece Ponto Facultativo nos dias 24 e 31/dezembro/ 2010 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que os dias 25 de dezembro e 1 de janeiro são considerados Feriados Nacionais;

CONSIDERANDO que nos dias que antecedem a essas datas o afluxo de pessoas nas repartições públicas é pequeno,

DECRETA :

Art. 1º Serão considerados Pontos Facultativos os expedientes dos dias 24 e 31/dezembro/2010 nas repartições municipais.

Art. 2º O constante do artigo anterior não se aplicará aos servidores que prestam serviços considerados emergenciais, essenciais, de manutenção ou urbanos e os executados através de escala.

Art. 3º Ficam estendidos os efeitos deste Decreto aos Órgãos da Administração Autárquica, Fundacional, Empresa Pública e Empresa de Economia Mista.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio 17 de Julho, 30 de novembro de 2010.

ANTÔNIO FRANCISCO NETO

Prefeito ( continua ... )

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