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Dec. Mun. Serra/ES 3.405/10 - Dec. - Decreto do Município de Serra/ES nº 3.405 de 17.12.2010

DOM-Serra: 22.12.2010

Institui o calendário de feriados e de pontos facultativos do município da Serra, para o ano de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do art. 72 da Lei Orgânica do Município, levando em conta o que dispõe a Lei Municipal nº 228/67 e;

Considerando a necessidade de permiti r às empresas e aos munícipes programarem suas atividades para o ano de 2011.

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município da Serra, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para ano de 2011, anexo ao presente decreto.

Art. 2º O Calendário anexo, peça integrante deste decreto, poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

Art. 3º Não se incluem no CALENDÁRIO ora aprovado as atividades essenciais, onde não são admitidas paralisações.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário .

Palácio Municipal, em Serra, aos 17 de dezembro de 2010.

ANTÔNI O SÉRGI O ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

MARI A NAZARETH MOTA LIBERATO

Secretária de Administração e Recursos Humanos

ANEXO

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