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Res. CAMEX 5/11 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 5 de 16.02.2011

D.O.U.: 17.02.2011

(Altera o artigo 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004 que institui o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG).


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso IX do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

Resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 26, de 11 de setembro de 2006; e nº 34, de 18 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

II - Ministério da Fazenda;

Carlos Márcio Bicalho Cozendey - Titular

(...)

III - Ministério das Relações Exteriores;

Embaixador Hadil Fontes da Rocha Vianna - Titular" (NR)

(...)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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