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Res. CAMEX 4/11 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 4 de 16.02.2011

D.O.U.: 17.02.2011

(Altera as alíquotas do Imposto de Importação sobre os Bens de Capital e Sistemas Integrados, bem como altera a redação dos Ex-tarifários, conforme demonstra)


 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do Art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do Art. 2º do mesmo diploma legal e tendo em vista as Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10 e 57/10 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e ( continua ... )

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