x
x
x
Port. Sec. Trib. - RN 23/11 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 23 de 15.02.2011

DOE-RN: 16.02.2011

Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.


 
Portaria revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 87 de 20.07.2011, com efeitos a partir de 01.08.2011.

O SECRETáRIO DE ESTADO DA TRIBUTAçãO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 50, de 16 de dezembro de 2005 e no Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 05 de novembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária sobre massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo adotar-se-á, como referência, os valores constantes na tabela abaixo, conforme previsto no § 5º do art. 900-A do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

ProdutoPreço Referência (Kg)
Massas AlimentíciasGranoduroR$ 5,50
ComumR$ 2,00
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?