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Port. Conj. SCAF/SAIF 132/11 - Port. Conj. - Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 132 de 10.02.2011

DOE-MG: 15.02.2011

Obs.: Rep. DOE de 17.02.2011

(Aprova demonstrativo de valores entregues aos Municípios no mês de janeiro de 2011, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA).


Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais,

Resolvem:

Art. 1º Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municipios no mês de janeiro de 2011, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEBER SOARES DE OLIVEIRA

Superintendente da Superintendência Central de Administração Financeira

OSVALDO LAGE SCAVAZZA

Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Obs.: Anexo omitido no DOE de ( continua ... )

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