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IN RE - RS 12/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 12 de 11.02.2011

DOE-RS: 15.02.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção V do Apêndice VII:

a) na parte referente ao "Diferimento", é dada nova redação aos códigos 023 e 047 e fica acrescentado o código 075, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRICAOCODIGO
Dispositivo do RICMSDiferimento referente a:
"Ap. II, S. I, XXIIPrograma Carne de Qualidade/AGREGAR - RS CARNES023"
"Ap. II, S. I, XLVIIISal para pecuária047"
"Ap. II, S. I, LXXVICasca de arroz para indústria( continua ... )

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