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Circ. CEF 541/11 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 541 de 14.02.2011

D.O.U.: 15.02.2011

Divulga a distribuição final dos Orçamentos Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2010.


A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.90, e o artigo 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.95, em cumprimento às disposições estabelecidas nas Instruções Normativas Nº 01, de 20 de janeiro de 2011 e Instrução Normativa Nº 3, de 28 de janeiro de 2011, ambas do Ministério das Cidades,

Resolve:

1 Divulgar a distribuição final dos recursos dos Orçamentos Financeiro e Operacional do FGTS para 2010, em virtude dos remanejamentos de recursos, entre Programas e Unidades da Federação, aprovados pelo Gestor da Aplicação do FGTS.

2 Esta Circular e os respectivos anexos estão disponíveis ao público interessado, por intermédio do site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção downloads, item Circulares CAIXA e FGTS.

3 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Circular CAIXA Nº 533, de 14 de dezembro de 2010.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Vice - ( continua ... )

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